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Donos de TVs e rádios, parlamentares desrespeitam a constituição

donospor ANDRÉ DARK e DANIEL MERLI – Pelo menos um terço dos 81 senadores e mais de 10% dos 513 deputados federais controlam canais de rádio ou televisão. Isso poderia ser apenas uma razão de desconfiança, pela possibilidade de uso político da comunicação, se não estivesse escrito na Constituição que é proibido. O Artigo 54 afirma que deputados e senadores, a partir do momento em que tomam posse, não podem “firmar ou manter contrato” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado” em empresa concessionária de serviço público. Rádios e televisões são justamente isso: recebem a concessão de uso de uma faixa do espectro eletromagnético por onde transmitem sua programação. Espectro esse que é público, finito e, por isso, regulado pelo Estado. A primeira linha do artigo seguinte da Constituição, de número 55, diz: “Perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior”.

Dos 594 parlamentares, 56 são sócios ou têm parentes no comando de empresas de comunicação concessionárias de serviço público (dados atualizados). Esses parlamentares foram rastreados em um cruzamento de dados realizado pela Agência Repórter Social. As bases de dados foram as declarações prestadas pelos próprios parlamentares aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Além desses parlamentares, entretanto, muitos outros podem dirigir veículos de comunicação sem que a sociedade saiba. A dificuldade para descobrir, com precisão quantos deles têm concessões, é grande já que muitos parlamentares colocam as empresas em nome de laranjas, às vezes sem parentesco algum.

TERRA – O Ministério das Comunicações voltou a divulgar em seu site, a lista dos donos de concessões de rádio e TV no País – incluindo os 56 deputados e senadores que são sócios ou têm parentes no comando de emissoras. A lista é uma antiga reivindicação de entidades de fiscalização do setor e já havia sido divulgada em 2003, mas foi retirada do ar em seguida por pressão de políticos contrários à divulgação. No total, foram analisadas a situação de 291 TVs, 3.205 rádios e 6.186 retransmissoras.

Clique aqui para acessar a lista

 

Informações – Rollingstone UOL | Portal TERRA

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